Termos e condições do Programa de Parceiros da Minha Lojinha

1. O que é o programa

O Programa de Parceiros da Minha Lojinha tem dois caminhos: Agências (montam e administram lojas para os seus clientes) e Afiliados (indicam a plataforma e recebem comissões). Uma mesma pessoa ou empresa pode participar dos dois.

Para participar é preciso ser maior de idade (ou uma empresa legalmente constituída), ter uma conta e ser aprovado.

2. Pedido, aprovação e suspensão

Todo pedido é analisado pela nossa equipe. Podemos aprová-lo, recusá-lo ou pedir informações adicionais. Enquanto estiver pendente, a conta de parceiro não tem nenhuma função.

A Minha Lojinha pode suspender ou desligar um parceiro que descumprir estes termos, sem afetar o que já tiver sido legitimamente devido.

3. Agências: pacote de lojas

A agência contrata um pacote de 10 lojas: 10 lojas Ultra VIP por US$ 120 por mês (US$ 12 por loja) ou 10 lojas Business por US$ 350 por mês (US$ 35 por loja). Cada loja adicional custa US$ 12 (Ultra VIP) ou US$ 35 (Business) por mês e é somada à assinatura.

O pagamento é feito por PayPal, desde o primeiro dia e sem fidelidade. Os preços estão em dólares americanos.

As lojas são criadas pelo painel da agência, no país que ela escolher para cada uma, e ficam no nome da agência. A agência pode editá-las, cancelá-las ou excluí-las, e dar acesso aos seus clientes por meio de usuários colaboradores.

As lojas de uma agência são para comércios de terceiros. Não podem ser usadas para obter um preço reduzido em uma loja própria. Essas lojas não mostram o preço do plano, não recebem promoções nem descontos e não incluem o domínio .com grátis. As funções exclusivas do plano Business só estão disponíveis nas lojas Business.

A agência é responsável perante os seus clientes pelo serviço que presta, pelo conteúdo das suas lojas e pelo cumprimento das normas aplicáveis.

4. Agências: falta de pagamento

Se o pagamento do pacote vencer, as lojas continuam funcionando durante 10 dias de carência e mostram o aviso "Sua Agência ainda não pagou".

Passados esses 10 dias, quem entrar na loja precisa pagar um plano para continuar usando-a. Se pagar, a loja passa para o nome dessa pessoa, sai do painel da agência e a agência não poderá voltar a entrar nela.

5. Afiliados: atribuição e teste grátis

O afiliado recebe um link pessoal. As lojas que se cadastram com esse link ficam associadas a ele. Podem ser quantas quiser.

Cada loja indicada tem 10 dias de teste grátis, sem nenhum desconto nem promoção. As lojas indicadas não incluem o domínio .com grátis.

6. Afiliados: comissões

Comissão inicial: 60% do valor do primeiro mês pago do plano escolhido pela loja.

Comissão mensal: a partir do segundo mês e enquanto a loja continuar pagando, uma porcentagem do valor do plano conforme o número de lojas indicadas ativas que pagam (até 20 lojas: 10%; de 21 a 50 lojas: 20%; mais de 50 lojas: 25%). A porcentagem do nível vale para todas as lojas do afiliado. O nível é medido uma vez por mês; se o afiliado cair de nível, mantém o anterior por um mês.

Uma agência não pode ser indicada por um afiliado, e as lojas criadas por uma agência não geram comissão de afiliado.

7. Disponibilidade e pagamento das comissões

Cada comissão fica disponível 30 dias depois do pagamento da loja. Se a loja pedir reembolso ou houver estorno, a comissão desse pagamento é cancelada; se já tiver sido paga, é descontada das comissões futuras.

O pagamento é feito no dia 10 de cada mês a quem tiver saldo disponível igual ou maior que o mínimo. No Brasil, por PayPal, com um mínimo de US$ 80. O saldo que não chega ao mínimo continua acumulando.

Os impostos e as notas fiscais correspondentes ao que o parceiro recebe são de responsabilidade do parceiro.

8. Condutas não permitidas

É proibido fazer publicidade enganosa, enviar mensagens em massa não solicitadas, usar a marca de forma que possa confundir, prometer funções ou ganhos que o serviço não oferece, ou usar o programa com dados ou pagamentos falsos. Podemos cancelar comissões e desligar o parceiro em caso de uso indevido.

9. Mudanças no programa

Podemos modificar estas condições. As mudanças são publicadas nesta página com uma nova versão e valem daí em diante.

10. Dados pessoais

A Minha Lojinha trata os dados do parceiro para administrar o programa, de acordo com a sua política de privacidade.

11. Desligamento

O parceiro pode deixar o programa quando quiser. O desligamento de uma agência implica cancelar a sua assinatura; as lojas seguem o previsto na seção 4.